O que é a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD?

Tempo de leitura: 3 min

A lei LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados ) vem sendo muito comentada nos últimos tempos, isso porque ela é uma lei brasileira recente e que ainda gera diversas dúvidas, por modificar a rotina de diversos ramos do trabalho, sendo um deles, o marketing Digital.

Se você que entender mais sobre essa nova lei e quais os seus impactos é só continuar a leitura desse artigo.

A final o que é lei LGPD?

Lei LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados)

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida por sua abreviação – LGPD, Lei nº 13.709, 14 de agosto de 2018, e que passou a valer a partir de setembro de 2020.

Essa lei regula o tratamento de dados pessoais, desde sua coleta, até seu armazenamento, alterando o artigo e 16º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965).

Com isso toda pessoa passa a ter o direito de ter assegurado a titularidade dos seus dados pessoais garantidos.

Principalmente de seus dados sensíveis, que são aqueles que podem levar a alguma discriminação, como orientação sexual, orientação religiosa, endereço, convicções políticas, dentre outros.

Qual o objetivo da lei LGPD?

Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, como dispõe o artigo 17 da lei. 

Busca trazer uma segurança jurídica com normas padronizadas de segurança de dados pessoais para todo o país, já que hoje, os dados pessoais são verdadeiras barras de ouro. 

E muitas empresas se aproveitam de dados pessoais para persuadir pessoas a comprarem, manipulam esses dados ou até mesmo eles podem cair nas mãos de pessoas perigosas envolvidas no mundo do crime.

Por dados pessoais podemos entender desde documentos como RG e CPF, até endereço e orientação sexual. 

Geralmente esses dados são coletados por meio de fichas/formulários/pesquisas, e os locais vão desde meios físicos, até blogs, anúncios, campanhas patrocinadas, sites, entre outros canais.

O que a LGPD propõe?

Quando falamos na proteção de dados, inclui tanto dados nos meios digitais, de pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público.

Ou seja, tanto o indivíduo, a empresa e o governo, precisam se adequar a essa nova legislação, na captação, gestão e uso das informações coletadas, assim como todos eles possuem seu direito de privacidade.

A partir de agora, para qualquer dado pessoal coletado é preciso de uma autorização de seu dono, e da informação do que será feito com esse dado e onde ele estará armazenado, assim como seu dono pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

 

Quais os impactos da LGPD nas campanhas de marketing?

Nas campanhas de marketing, os dados pessoais são como se fossem o oxigênio, é o que alimenta e faz bombar a campanha, contudo, em razão da LGPD, os profissionais do ramo vão sofrer com algumas mudanças, e é preciso estar atento.

Quando os dados pessoais forem coletados através de campanhas de marketing ou de cookies no site, será preciso a permissão do usuário.

Dependendo do dados coletados explicar a ele o que será feito com seus dados, onde será armazenado, assim como lhe dar o direito de remover suas informações pessoais.

Algo que vem sendo uma boa alternativa para ser transparente com o usuário e ao mesmo tempo ter os dados para conseguir trabalhar, é a marcação em caixinhas com ‘’concordo com os termos’’.

Se você recentemente entrou em grandes websites como google, facebook, twitter, youtube, etc. 

Todos eles atualizaram as suas políticas e termos e condições, e fizeram alterações nos seus websites para ficarem de acordo com esta nova lei (LGPD).

Alguns plugins como WP RGPD Pro colocam seu site, ou blog de acordo com a nova lei em menos de 5 minutos sem precisar de conhecimento técnico.

Mas dependendo do volume e da complexidade dos dados coletados talvez seja necessário investir em sistemas de gestão de dados, softwares que prezam pela segurança dos dados e a contratação de um profissional especialista em LGPD.

Para não correr o risco de sofrer com as penas da LGPD que podem ir desde uma advertência a até mesmo multa de valores altos, como 50 milhões.

Embora a lei já esteja em vigor, vão passar a serem possíveis de serem aplicadas a partir de agosto de 2021, data bem próxima.

Talvez algumas empresas deixem de lado em seguir a LGPD pelo fato  de precisar  investir um certo dinheiro, mas saiba, que em um mundo cada vez mais tecnológico, não há como escapar dela.

E o quanto antes você se adequar, corre menos risco de sofrer  uma punição.

 

 

 

 

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